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Defesa em propaganda eleitoral antecipada negativa – hard skin

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Não se pode olvidar, inclusive, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica ao reconhecer que o homem público está mais propenso a eventuais críticas, de modo que tais devem ser entendidas como regular exercício do direito de liberdade de expressão — ainda que severas, duras ou impiedosas: AI 690841   ADI 4451,  

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“[…] Eleições 2020. Candidato a deputado federal. Representação. Propaganda eleitoral irregular. […] Derramamento de santinhos. […] 3. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral orienta-se no sentido de ser possível a responsabilização do candidato pelo derrame de santinhos nas hipóteses em que as circunstâncias e peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda […].” (Ac. de 11/4/2024 no AgR-AREspE n. 060351737, rel. Min. Cármen Lúcia.)  
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