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Representação Eleitoral – Propaganda Eleitoral Antecipada – “Vamos juntos”

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Eleições 2016. Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. O conteúdo das postagens veiculados pelos recorrentes na rede social facebook, reúne os elementos necessários para a caracterização de propaganda eleitoral extemporânea, notadamente em razão da expressão “vamos juntos”. Configurado o pedido de votos. Pelo desprovimento do recurso.   (TRE-RJ – RE: 16096 RIO CLARO – RJ, Relator: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA, Data de Julgamento: 26/10/2016, Data de Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 26/10/2016)

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“[…] Eleições 2020. Candidato a deputado federal. Representação. Propaganda eleitoral irregular. […] Derramamento de santinhos. […] 3. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral orienta-se no sentido de ser possível a responsabilização do candidato pelo derrame de santinhos nas hipóteses em que as circunstâncias e peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda […].” (Ac. de 11/4/2024 no AgR-AREspE n. 060351737, rel. Min. Cármen Lúcia.)  
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