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RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL. PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA. CONVENÇÃO. CARRO DE SOM. LOCUTOR CONCLAMANDO A POPULAÇÃO EM GERAL. CARREATA. PASSEATA. DIVULGAÇÃO AMPLA A TODA POPULAÇÃO. VERIFICADA PROPAGANDA IRREGULAR. MULTA. VALOR EXORBITANTE. PROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TRE-AL – RE: 21853 POÇO DAS TRINCHEIRAS – AL, Relator: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS, Data de Julgamento: 22/02/2017, Data de Publicação: DEJEAL – Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas, Tomo 37, Data 24/02/2017, Página 5/6)

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